Negativa de Tratamento M\u00e9dico, de Realiza\u00e7\u00e3o de Exames, Cirurgias, pelos Planos de Sa\u00fade, Falta de medicamentos de Alto Custo pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a negativa do plano de sa\u00fade para custear a realiza\u00e7\u00e3o de exames, cirurgias e procedimentos m\u00e9dicos em geral, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o limite da cobertura de seu plano para se saber se tais servi\u00e7os estariam, ou n\u00e3o, inclu\u00eddos, bem como se examinar as normas legais que disciplinam a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Lei n\u00ba 9.656 de 1998, os planos devem fornecer uma cobertura m\u00ednima, prevista na lista de procedimentos da ANS \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, de forma que qualquer procedimento incluso nessa lista n\u00e3o pode ser recusado.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto a que se deve estar atento \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 car\u00eancia do seu plano, isto \u00e9, ao per\u00edodo, estabelecido em contrato, durante o qual o associado ainda n\u00e3o est\u00e1 autorizado a utilizar os servi\u00e7os de sa\u00fade cobertos pelo plano.<\/p>\n\n\n\n
Caso tudo esteja correto, e, ainda assim, a autoriza\u00e7\u00e3o para o procedimento m\u00e9dico \u00e9 negada, o associado poder\u00e1 mover a\u00e7\u00e3o judicial em face da operadora do plano de sa\u00fade, no sentido de fazer valer os seus direitos, recorrendo, para tanto, aos servi\u00e7os de advogado especializado.<\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o de Planos de Sa\u00fade oferecidos pela empresa, mesmo ap\u00f3s o desligamento do empregado, por demiss\u00e3o, aposentadoria, doen\u00e7a cr\u00f4nica ou por outras causas, est\u00e1 prevista nas normas legais.<\/p>\n\n\n\n
O funcion\u00e1rio demitido sem justa causa ou afastado por doen\u00e7a grave, e que possua plano de sa\u00fade empresarial, tem direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano por um per\u00edodo de 1\/3 do tempo em que se utilizou do mesmo, com limite m\u00ednimo
de 6 meses e m\u00e1ximo de 24 meses ap\u00f3s o desligamento.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador demitido deixar\u00e1 de ter direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade em caso de admiss\u00e3o em uma nova empresa.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o funcion\u00e1rio afastado por doen\u00e7a grave poder\u00e1 solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de manuten\u00e7\u00e3o desde que possua laudos m\u00e9dicos que comprovem essa necessidade.<\/p>\n\n\n\n
Em se tratando da aposentadoria, o funcion\u00e1rio que tiver contribu\u00eddo pelo prazo de, no m\u00ednimo, dez anos, ter\u00e1 direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade ap\u00f3s seu desligamento, mantendo as mesmas condi\u00e7\u00f5es existentes durante o contrato de trabalho, mas, tendo que assumir o pagamento integral das mensalidades.<\/p>\n\n\n\n
No caso de falecimento do benefici\u00e1rio titular do plano de sa\u00fade, qualquer membro de seu grupo familiar ter\u00e1 direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano por um per\u00edodo de 6 a 24 meses.<\/p>\n\n\n\n
Se essa manuten\u00e7\u00e3o for negada, contate um advogado para receber orienta\u00e7\u00f5es sobre quais procedimentos podem ser seguidos.<\/p>\n\n\n\n
Os medicamentos de fornecimento obrigat\u00f3rio pelo SUS e pelos Planos de Sa\u00fade constam no rol da ANS \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos medicamentos que s\u00e3o determinados pela ANS \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, o SUS possui uma rela\u00e7\u00e3o de medicamentos que deve fornecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, desde que sejam prescritos pelo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
O paciente que faz uso de medica\u00e7\u00e3o de uso cont\u00ednuo, n\u00e3o pode ficar sem receber o medicamento, visto que a sua falta pode resultar em piora da sa\u00fade ou at\u00e9 mesmo na morte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assim, diante da indisponibilidade ou da recusa constante de um medicamento de que tenha necessidade urgente, o paciente pode recorrer ao judici\u00e1rio para que o Governo e os Planos de Sa\u00fade sejam obrigados a fornecerem o medicamento solicitado, tendo em conta que a sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e um dever do Estado.<\/p>\n\n\n\n Erro m\u00e9dico \u00e9 a falha do profissional m\u00e9dico no exerc\u00edcio de seu of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Para que seja caracterizado o erro m\u00e9dico \u00e9 necess\u00e1ria a confirma\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fatores:<\/p>\n\n\n\n Contudo, nem todo resultado adverso ou indesejado de um tratamento significa que houve necessariamente m\u00e1 pr\u00e1tica do profissional m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n O erro m\u00e9dico \u00e9 resultante de imprud\u00eancia (por conduta precipitada ou falta de precau\u00e7\u00e3o pelo profissional), neglig\u00eancia (por omiss\u00e3o, em decorr\u00eancia de n\u00e3o adotar o procedimento exigido para o atendimento do paciente), ou imper\u00edcia (por pr\u00e1tica de atividade sem a devida capacita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Caracterizado o erro, o paciente pode registrar a ocorr\u00eancia em uma delegacia e promover den\u00fancia do fato no Conselho Regional de Medicina (CRM). Al\u00e9m disso, pode ingressar com a competente a\u00e7\u00e3o judicial para obter indeniza\u00e7\u00e3o relativa ao dano sofrido.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Negativa pelos Planos de Sa\u00fade de Tratamento M\u00e9dico, de Realiza\u00e7\u00e3o de Exames, Cirurgias, Manuten\u00e7\u00e3o de Planos de Sa\u00fade e outras. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-91","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-atuacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91"}],"version-history":[{"count":36,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":544,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91\/revisions\/544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}