{"id":733,"date":"2025-06-18T20:38:50","date_gmt":"2025-06-18T20:38:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/?p=733"},"modified":"2025-06-18T20:39:27","modified_gmt":"2025-06-18T20:39:27","slug":"justa-causa-forjada-demissao-injusta-e-abusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/justa-causa-forjada-demissao-injusta-e-abusiva\/","title":{"rendered":"Justa Causa Forjada: Demiss\u00e3o Injusta e Abusiva"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A justa causa \u00e9 a forma mais severa de rescis\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong>, aplicada pelo empregador quando o empregado comete uma falta grave prevista no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o hip\u00f3teses de justa causa:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) &nbsp; <strong>Improbidade<\/strong>: a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o com o objetivo de obter vantagem para si ou para outra pessoa, mediante fraude ou abuso de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) &nbsp; <strong>Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/strong>: caracteriza-se pelo comportamento inadequado para o ambiente de trabalho, ofendendo a honra e o bom costume ou, tamb\u00e9m, atrav\u00e9s do descumprimento de regras internas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) &nbsp; <strong>Negocia\u00e7\u00e3o habitual:<\/strong> quando o empregado, sem o consentimento do empregador, passa a exercer atividade concorrente ao mesmo ramo de neg\u00f3cio da empresa em que trabalha, de forma oculta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">d) &nbsp; <strong>Condena\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>: quando o trabalhador \u00e9 condenado a pris\u00e3o (com tr\u00e2nsito em julgado) e o cumprimento da pena o impe\u00e7a de exercer suas fun\u00e7\u00f5es na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e) &nbsp; <strong>Des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es<\/strong>: \u00e9 desleixo, imper\u00edcia, inc\u00faria, indol\u00eancia, neglig\u00eancia, ociosidade e pregui\u00e7a, sendo notado por frequentes faltas de desaten\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia do devido cuidado por parte do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f) &nbsp; &nbsp; <strong>Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/strong>: chegar embriagado ao trabalho ou consumir bebida alco\u00f3lica no per\u00edodo de expediente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">g) &nbsp; <strong>Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/strong>: repasse de informa\u00e7\u00f5es internas da empresa a um terceiro, concorrente ou n\u00e3o, que gerando preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">h)&nbsp; &nbsp; <strong>Indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o<\/strong>: indisciplina \u00e9 o ato de desobedi\u00eancia a uma ordem direta e espec\u00edfica, e a insubordina\u00e7\u00e3o se refere a desobedi\u00eancia de normas gen\u00e9ricas da empresa como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">i)&nbsp; &nbsp; &nbsp; <strong>Abandono de emprego<\/strong>: falta injustificada do empregado por mais de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">j)&nbsp; &nbsp; &nbsp; <strong>Agress\u00f5es f\u00edsicas<\/strong>: qualquer agress\u00e3o f\u00edsica praticada por um funcion\u00e1rio nas depend\u00eancias da empresa ou no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o em hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">k)&nbsp; &nbsp; <strong>Pr\u00e1tica constante de jogos de azar<\/strong>: pr\u00e1ticas em jogos de azar desde que o jogo prejudique o desempenho do funcion\u00e1rio em seu ambiente de trabalho e no hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">l)&nbsp; &nbsp; &nbsp; <strong>Ofensa moral<\/strong>:&nbsp; atos de cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o, no ambiente de trabalho ou fora dele, contra o empregador, colegas de trabalho ou terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">m)&nbsp; <strong>Perda dos requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o<\/strong>: perda de requisito essencial ao trabalho, por culpa do empregado, que impe\u00e7a o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>No entanto, em algumas situa\u00e7\u00f5es, <\/strong><strong>o funcion\u00e1rio n\u00e3o se enquadra em nenhuma das hip\u00f3teses acima e as empresas agem de forma desonesta forjando motivos para dispensar o funcion\u00e1rio<\/strong><strong> sem o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Esse tipo de pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como justa causa forjada<\/strong> e deve ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o <strong>grave<\/strong> dos direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como ocorre a justa causa forjada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A justa causa forjada<\/strong> acontece quando a empresa cria ou exagera uma situa\u00e7\u00e3o para justificar a demiss\u00e3o do empregado para se isentar indevidamente do pagamento de verbas rescis\u00f3rias. Algumas pr\u00e1ticas comuns incluem:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Acusa\u00e7\u00f5es falsas<\/strong>: O empregador alega que o funcion\u00e1rio cometeu um ato grave, como insubordina\u00e7\u00e3o, des\u00eddia, mau procedimento, sem qualquer prova concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Provoca\u00e7\u00f5es<\/strong>: A empresa por meio de seu representante (l\u00edderes, gerentes, encarregados, supervisores) podem criar situa\u00e7\u00f5es de conflito visando pressionar o trabalhador para que ele reaja de determinada maneira, justificando assim a dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Documentos manipulados ou ocultos<\/strong>: Em alguns casos, h\u00e1 manipula\u00e7\u00e3o de provas para incriminar o trabalhador injustamente, ou, apenas n\u00e3o h\u00e1 nenhum documento ou nenhuma justificativa sobre a dispensa por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Uso indevido de advert\u00eancias e suspens\u00f5es<\/strong>: Quando o empregador aplica advert\u00eancias ou suspens\u00f5es excessivas sem justa motiva\u00e7\u00e3o para construir um hist\u00f3rico negativo do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como agir em caso de dispensa injusta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Caso voc\u00ea seja dispensado por justa causa sem que tenha feito qualquer das hip\u00f3teses de falta grave do artigo 482 da CLT<\/strong>, a exemplo dos motivos especificados acima, a maneira devida para se reverter essa situa\u00e7\u00e3o e garantir os seus direitos seria por meio de a\u00e7\u00e3o trabalhista, que para tanto o trabalhador dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Reunir provas<\/strong>: E-mails, mensagens, testemunhas e qualquer outro documento que demonstre que a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 infundada e ileg\u00edtima para a justa causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste sentido, procure um advogado trabalhista, especializado neste tema, que poder\u00e1 avaliar o caso e ingressar com as medidas judiciais cab\u00edveis para reverter a justa causa forjada, ou com motivos insuficientes a justificar penalidade t\u00e3o grave.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Com isso, o trabalhador poder\u00e1 pleitear a revers\u00e3o da justa causa e junto disto o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas<\/strong> (aviso pr\u00e9vio, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais etc.) e at\u00e9 mesmo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso queira outras informa\u00e7\u00f5es a respeito deste assunto, favor entrar em contato com o escrit\u00f3rio <strong>TCS ADVOGADOS<\/strong>, que fica na Vila Mariana, em S\u00e3o Paulo \u2013 Capital, <strong>por meio do whats (11) 98181-0941<\/strong>, que estaremos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer as d\u00favidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A justa causa \u00e9 a forma mais severa de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, aplicada pelo empregador quando o empregado comete uma falta grave prevista no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). 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