Pode ser considerada pr\u00e1tica abusiva qualquer a\u00e7\u00e3o comercial que ponha o cliente em desvantagem, causando assim, preju\u00edzo ao consumidor. <\/p>\n\n\n\n
Abaixo temos as pr\u00e1ticas consideradas abusivas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor:<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de quando, empresas ou lojas, realizam entregas e, consequentemente cobran\u00e7as, de produtos ou servi\u00e7os que n\u00e3o foram solicitados.<\/p>\n\n\n\n
Assim, est\u00e1 caraterizada uma pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 vetado, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que uma empresa humilhe, difame, ou, de alguma forma, exponha o consumidor, deixando-o constrangido. <\/p>\n\n\n\n
A integridade moral do consumidor deve ser protegida em quaisquer circunst\u00e2ncias. <\/p>\n\n\n\n
Ocorre quando o consumidor \u00e9 cobrado por uma quantia indevida, maior do que o que foi comprado ou contratado, ou, quando \u00e9 cobrado por produto ou servi\u00e7o que j\u00e1 havia sido pago. <\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de cobran\u00e7a indevida \u00e9 quando o estabelecimento aplica um \u00edndice de reajuste nas compras parceladas diferente do valor estipulado em contrato.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m se aplica para quando o nome do consumidor for negativado indevidamente. <\/p>\n\n\n\n
A Venda Casada \u00e9 uma pr\u00e1tica comercial, vedada em lei, que consiste em vender servi\u00e7os e\/ou produtos tornando obrigat\u00f3ria a aquisi\u00e7\u00e3o, em conjunto, de outro, ou ocorre quando \u00e9 imposta a aquisi\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00ednima de produto ou servi\u00e7o em um estabelecimento comercial.<\/p>\n\n\n\n
Essa ilegalidade pode tamb\u00e9m ocorrer de maneira oculta, ou seja, quando o consumidor tem a impress\u00e3o de que est\u00e1 adquirindo produto ou servi\u00e7o adicional de forma gratuita, como ofertado pelo vendedor, sendo que n\u00e3o lhe \u00e9 informado que o valor do mesmo j\u00e1 est\u00e1 embutido no valor pago pelo principal.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 proibido \u201crecusar atendimento \u00e0s demandas dos consumidores\u201d caso haja possibilidade de supri-las. Ou seja, negar servi\u00e7o, sem qualquer impedimento de fato, \u00e9 considerado um ato proibido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Esconder determinado produto, fazendo-o parecer que est\u00e1 em falta, quando o mesmo estiver dispon\u00edvel, \u00e9 considerado uma pr\u00e1tica abusiva. <\/p>\n\n\n\n
Isso pode acontecer para que os vendedores possam oferecer uma alternativa mais cara ao consumidor. <\/p>\n\n\n\n
Induzir o consumidor ao erro por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, ou at\u00e9 mesmo por divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es totalmente ou parcialmente falsas, \u00e9 considerado propaganda enganosa. <\/p>\n\n\n\n
Um exemplo disso \u00e9 quando o fabricante promete utilidades de um produto, indicando efeitos sem comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou cient\u00edfica. E, dessa forma, o produto adquirido pode n\u00e3o cumprir com o que foi prometido.<\/p>\n\n\n\n
Crian\u00e7as, idosos e pessoas fragilizadas devido a condi\u00e7\u00e3o social ou de sa\u00fade, s\u00e3o consideradas vulner\u00e1veis, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o fornecedor n\u00e3o deve se prevalecer dessa vulnerabilidade para se dispor de produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, as cl\u00e1usulas abusivas s\u00e3o exig\u00eancias contratuais que colocam o consumidor em desvantagem. <\/p>\n\n\n\n
O artigo 51 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor indica quais cl\u00e1usulas s\u00e3o consideradas abusivas, por exemplo: <\/p>\n\n\n\n
Cl\u00e1usulas que subtraiam ao consumidor a op\u00e7\u00e3o de reembolso da quantia j\u00e1 paga; transfiram responsabilidades a terceiros; estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es consideradas in\u00edquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompat\u00edveis com a boa-f\u00e9 ou a equidade, entre outras. Em geral, busca-se um equil\u00edbrio de direitos e deveres entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Conhecendo as principais pr\u00e1ticas comerciais abusivas, ser\u00e1 mais f\u00e1cil identificar as situa\u00e7\u00f5es que fogem \u00e0 lei. <\/p>\n\n\n\n
Caso se depare com uma delas, basta contatar um advogado para maiores esclarecimentos. <\/p>\n\n\n\n
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