{"id":571,"date":"2023-02-28T16:51:13","date_gmt":"2023-02-28T16:51:13","guid":{"rendered":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/?p=571"},"modified":"2023-08-01T13:50:33","modified_gmt":"2023-08-01T13:50:33","slug":"revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"REVIS\u00c3O DA VIDA TODA"},"content":{"rendered":"\n

A Revis\u00e3o da Vida Toda<\/strong> \u00e9 um direito do segurado aposentado ou pensionista do INSS, que que tiveram o seu benef\u00edcio concedido ap\u00f3s o 2\u00ba semestre do ano de 1999, no qual tiveram no c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio do benef\u00edcio apenas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, causando preju\u00edzo no valor da Renda Mensal Inicial (RMI), especialmente, para aqueles segurados que contribu\u00edram, anteriormente, \u00e0quele m\u00eas, com valores mais altos para o INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, com a decis\u00e3o do pleno do Supremo Tribunal Federal (Tema 1102), no qual prevaleceu o entendimento de que, quando houver preju\u00edzo para o segurado<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel afastar a regra de transi\u00e7\u00e3o introduzida pela lei, que exclui as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, ao adicionar ao c\u00e1lculo de sua aposentadoria\/pens\u00e3o, todos os sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es da vida do segurado, em resumo, toda a vida contributiva do segurado, estes poder\u00e3o levar a um valor mais alto da Renda Mensal Inicial (RMI) \u00e0queles que se aposentaram ou obtiveram pens\u00e3o com base nestas aposentadorias<\/strong>, institu\u00eddas pelo INSS ap\u00f3s 26\/11\/999 at\u00e9 13\/11\/2019, conforme consta expressamente da referia decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, de 01\/12\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, a partir de 26\/11\/1999, houve uma altera\u00e7\u00e3o legislativa que trouxe modifica\u00e7\u00f5es a forma de ser calculado as aposentadorias concedidas pelo INSS. <\/p>\n\n\n\n

Antes dessas modifica\u00e7\u00f5es, para realizar o c\u00e1lculo, eram utilizados todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00f5es recolhidos ao longo da vida contributiva do segurado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s as mudan\u00e7as legislativas mencionadas, o INSS passou a n\u00e3o incluir no c\u00e1lculo de aposentadoria a totalidade dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, sendo inclu\u00eddo somente os sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho de 1994, visto que essa foi a data em que passou a vigorar no pa\u00eds o Plano Real.<\/p>\n\n\n\n

Em consequ\u00eancia disso, todos aqueles que solicitaram aposentadoria ap\u00f3s esse per\u00edodo, tiveram todas as suas contribui\u00e7\u00f5es (que foram realizadas anteriormente a 1994) exclu\u00eddas do c\u00e1lculo. <\/p>\n\n\n\n

E desta forma, se origina a tese que consiste na Revis\u00e3o da Vida Toda<\/strong>: para que o segurado tenha garantida a escolha de op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para sua aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a tese do STF, em 01\/12\/2022, de repercuss\u00e3o geral fixada foi a seguinte:<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>O segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel<\/em><\/strong>.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O STF fixou o marco temporal final desse c\u00e1lculo, estabelecendo que a Revis\u00e3o da Vida Toda<\/strong> n\u00e3o se aplica a quem se aposentar posteriormente \u00e0 vig\u00eancia da Reforma Previdenci\u00e1ria, 13\/11\/2019 (Emenda Constitucional 103\/2019).<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar tamb\u00e9m, que a Revis\u00e3o da Vida Toda<\/strong> \u00e9 um tipo de A\u00e7\u00e3o Judicial, que est\u00e1 sujeita \u00e0 decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o, ambas nos termos do art. 103 da lei 8.213\/91. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante consultar um advogado especializado para que seja feita uma proje\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do c\u00e1lculo da RMI (Renda Mensal Inicial) em cada caso concreto, com utiliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, para demonstrar o preju\u00edzo causado ao segurado na aposentadoria ou pens\u00e3o concedida pelo INSS, no per\u00edodo de julho de 1999 a 13\/11\/2019<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 um direito do segurado aposentado ou pensionista do INSS, que que tiveram o seu benef\u00edcio concedido ap\u00f3s o 2\u00ba semestre do ano de 1999, no qual tiveram no c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio do benef\u00edcio apenas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, causando preju\u00edzo no valor da Renda Mensal Inicial […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":574,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=571"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/571\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":605,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/571\/revisions\/605"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/media\/574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tcsadvogados.com.br\/adv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}