A obriga\u00e7\u00e3o de pagar as taxas condominiais \u00e9 do comprador, desde o recebimento das chaves ou a partir do momento no qual as chaves estavam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.
Foi esse o entendimento que a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a teve, recentemente, ao negar provimento ao recurso ajuizado por compradores, de um mesmo condom\u00ednio, que tentavam afastar a cobran\u00e7a de valores condominiais.
A partir do momento em que a construtora colocou a chave \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos compradores em ju\u00edzo, se desobrigou do pagamento das taxas. O STJ considerou que caberia aos compradores fazer o pagamento, mesmo que sem a posse efetiva do im\u00f3vel.
O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, apontou que a rela\u00e7\u00e3o material consistente na imiss\u00e3o na posse, assim sendo definido o momento em que o comprador passa a ser dono do im\u00f3vel e tamb\u00e9m respons\u00e1vel por suas taxas. Com isso, a recusa em receber as chaves n\u00e3o pode isentar o comprador dessa responsabilidade, visto que ele j\u00e1 possui aptid\u00e3o para exercer a posse sob o im\u00f3vel.
“A resist\u00eancia em imitir na posse (e de receber as chaves) configura mora da parte adquirente, pois deixou de receber a presta\u00e7\u00e3o devida pelo alienante (no caso, a construtora). Nessa circunst\u00e2ncia, o artigo 394 do C\u00f3digo Civil deixa claro que considera-se em mora o credor que n\u00e3o quiser receber o pagamento e\/ou a presta\u00e7\u00e3o no tempo, lugar e forma que a lei ou a conven\u00e7\u00e3o estabelecer”, afirmou o ministro.
Portanto, n\u00e3o h\u00e1 fundamento legal para responsabilizar a construtora pelas taxas condominiais, visto que, a sua obriga\u00e7\u00e3o de entregar as chaves foi devidamente cumprida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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